Termos e Condições
Última atualização: 10 de junho de 2025 · Vigência a partir de: 10 de junho de 2025
1. Definições
"Ravencio" ou "nós": Ravencio Consultoria Empresarial, com sede na Avenida Tancredo Neves 620, Caminho das Árvores, Salvador - BA, 41820-020.
"Serviços": os engajamentos de assessoria empresarial descritos neste site, incluindo Avaliação Diagnóstica, Assessoria em Melhoria de Processos e Assessoria em Planejamento de Transformação.
"Usuário" ou "você": a pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata os Serviços.
"Acordo": conjunto formado por estes Termos, a proposta escrita aceita e qualquer adendo firmado entre as partes.
"Entregáveis": documentos, relatórios, mapas de processo, planos e outros materiais produzidos pela Ravencio no âmbito de cada engajamento.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar este site ou contratar qualquer Serviço, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.
Os Serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais que atuem em nome próprio ou em representação legal de uma organização. O uso por menores de 18 anos é vedado.
3. Descrição dos Serviços
A Ravencio oferece três formatos de assessoria empresarial, detalhados em nosso site e em proposta escrita enviada antes de cada engajamento:
- Avaliação Diagnóstica (2 semanas, R$ 710)
- Assessoria em Melhoria de Processos (5 semanas, R$ 2.240)
- Assessoria em Planejamento de Transformação (10–12 semanas, R$ 3.400)
Os Serviços são prestados a organizações situadas principalmente no Brasil. Projetos para organizações de outros países podem ser avaliados caso a caso.
4. Responsabilidades do Usuário
Para que os Serviços sejam prestados adequadamente, você se compromete a:
- Fornecer informações precisas e completas durante o engajamento
- Disponibilizar acesso às pessoas e documentos necessários para a realização do trabalho
- Comunicar mudanças relevantes de contexto organizacional que possam afetar o escopo
- Não reproduzir, revender ou redistribuir os Entregáveis a terceiros sem autorização escrita
5. Propriedade Intelectual
Os Entregáveis produzidos em cada engajamento são de propriedade do cliente contratante, salvo disposição diferente na proposta escrita. Metodologias, frameworks e abordagens utilizadas pela Ravencio permanecem de nossa propriedade exclusiva.
Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, layout) é de propriedade da Ravencio. É vedada a reprodução sem autorização prévia e por escrito.
6. Condições de Pagamento
Valores: Conforme especificado na proposta escrita aceita pelo cliente. Todos os valores são expressos em Reais (BRL).
Formas de pagamento: Transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário, conforme acordado na proposta.
Cronograma: Normalmente 50% na assinatura da proposta e 50% na entrega dos Entregáveis, salvo acordo diferente.
Cancelamento pelo cliente: Caso o cliente cancele após o início do trabalho, os valores proporcionais às atividades já realizadas serão devidos. O percentual exato será definido na proposta.
Cancelamento pela Ravencio: Em caso de cancelamento por nossa parte sem justa causa após o início, os valores pagos pelo cliente serão devolvidos integralmente.
7. Confidencialidade
Todo engajamento inclui um acordo de confidencialidade. Informações compartilhadas pelo cliente durante o trabalho não são divulgadas a terceiros pela Ravencio. Da mesma forma, o cliente se compromete a não divulgar metodologias proprietárias da Ravencio que tomar conhecimento no decorrer do projeto.
8. Isenções e Limitações
Os Serviços da Ravencio consistem em assessoria organizacional baseada em análise e experiência profissional. Não constituem garantia de resultados específicos, decisões de gestão ou recomendações financeiras, jurídicas ou contábeis.
A Ravencio não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nos Entregáveis, nem por resultados que difiram dos projetados em razão de fatores fora do controle do projeto.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Ravencio por danos decorrentes de um engajamento excederá o valor total pago pelo cliente por aquele engajamento específico.
9. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o engajamento mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 7 dias corridos. Em caso de rescisão:
- Os Entregáveis produzidos até a data de rescisão serão entregues ao cliente
- As obrigações de confidencialidade permanecem em vigor por 3 anos após o encerramento
- Os valores proporcionais ao trabalho realizado serão apurados e comunicados formalmente
10. Resolução de Disputas e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável.
Em caso de divergência, as partes buscarão resolução amigável em prazo de até 30 dias a partir da notificação escrita da parte interessada.
Na ausência de acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Salvador - BA para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Disposições Gerais
Integralidade: Estes Termos e a proposta escrita aceita constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer tratativas anteriores.
Separabilidade: Se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecerão em vigor.
Renúncia: A omissão de qualquer parte em exigir cumprimento de obrigação não constitui renúncia a direitos futuros.
Cessão: O cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem anuência escrita da Ravencio.
12. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de vigência constará no topo desta página. Para engajamentos em curso, mudanças substanciais serão comunicadas com no mínimo 15 dias de antecedência por e-mail.
13. Contato
Ravencio Consultoria Empresarial
Avenida Tancredo Neves 620, Caminho das Árvores, Salvador - BA, 41820-020
E-mail jurídico: [email protected]
Telefone: +55 71 3284-7591